Quando uma fábrica grande decide se instalar num estado, ela não chega sozinha. Vem com obra civil, contratação de mão de obra local, fornecedores de insumos, restaurantes para alimentar o turno, oficinas para manter equipamento. Cada nova fábrica de porte médio gera, em média, três a quatro empregos indiretos para cada emprego direto. Multiplicar fábricas pelo território é multiplicar oportunidade de trabalho. Foi exatamente essa lógica que orientou o Programa Produzir desde a sua criação.

Estados brasileiros vivem desde os anos 1990 uma disputa permanente por investimento industrial. O fenômeno ficou conhecido como guerra fiscal, e Goiás participou dela ativamente. A diferença é que, no caso goiano, o incentivo foi desenhado com regra clara, contrapartida exigível e cobrança de retorno social. O Produzir não foi cheque em branco para empresário. Foi acordo estruturado entre estado e indústria.

O que é o Programa Produzir

O Programa Produzir é a principal política goiana de incentivo fiscal para o setor industrial. Foi instituído pela Lei Estadual nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, no primeiro governo de Marconi Perillo. O nome oficial completo é Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás. Substituiu o Fomentar, programa anterior criado em 1984, que apresentava limitações operacionais e tinha desenho mais difuso.

Na prática, o Produzir permite que uma empresa industrial recém-instalada em Goiás reduza até 73% do ICMS devido. Em casos específicos de microempresa, a redução pode chegar a 98%. O restante do imposto é pago normalmente. A redução não é dada de graça. A empresa precisa apresentar projeto de viabilidade econômica, aprovar o projeto no Conselho do Produzir, assinar contrato com agente financeiro, passar por auditoria de investimentos e cumprir contrapartidas pré-definidas.

Como funciona o Programa Produzir na prática

O caminho de uma empresa interessada no Produzir é organizado em etapas. Primeiro, a empresa contrata um economista registrado no Corecon-GO para elaborar o projeto de viabilidade econômico-financeira. Esse projeto detalha o investimento previsto, os empregos a serem gerados, o cronograma de implantação, a tecnologia a ser empregada e o impacto econômico esperado no município escolhido.

O projeto é então submetido à análise técnica da Secretaria da Economia. Se aprovado, segue para o Conselho Deliberativo do Produzir, que decide pela concessão do benefício. Aprovado, a empresa assina contrato com o agente financeiro, passa por auditoria de investimentos no canteiro de obras e assina o Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) que formaliza o benefício fiscal.

As contrapartidas exigidas pelo Estado são proporcionais à parcela não paga do ICMS. A empresa beneficiada destina 5% dessa parcela para a Bolsa Universitária, 2% para programas sociais geridos pela OVG e percentuais menores para outros fundos públicos. O resultado é que o incentivo fiscal financia, indiretamente, programas sociais. Cada fábrica nova ajuda a pagar bolsas universitárias e ações de assistência.

Quantas empresas o Programa Produzir já atraiu

Em mais de duas décadas de operação, considerando o Produzir e o programa anterior Fomentar, mais de 5 mil empresas foram beneficiadas em Goiás. O resultado mais visível dessa política é o mapa industrial atual do estado, com nomes que dificilmente teriam chegado sem incentivo claro de longo prazo.

Entre as empresas que se instalaram em Goiás aproveitando os incentivos, estão montadoras de automóveis como Hyundai, Suzuki, Honda, Caoa e Mitsubishi. Indústrias farmacêuticas que fizeram de Anápolis um polo nacional do setor. Frigoríficos de grande porte como Minerva, que opera em Palmeiras de Goiás. Fábricas de máquinas agrícolas como a John Deere. Indústrias alimentícias, fabricantes de cerveja, plantas de processamento de açúcar e etanol como o grupo Jalles Machado em Goianésia.

Os setores mais beneficiados foram:

• Automotivo: montadoras em Catalão, Anápolis e região metropolitana de Goiânia.
• Farmacêutico: polo de Anápolis, hoje um dos maiores do Brasil, com dezenas de empresas instaladas.
• Frigoríficos: bovinos, aves e suínos espalhados pelo interior do estado.
• Indústria diversa: cosméticos, alimentos processados, biocombustíveis e máquinas agrícolas.
• Logística: centros de distribuição em pontos estratégicos da malha rodoviária goiana.

Por que o Programa Produzir foi importante para Goiás

Antes do Produzir, Goiás era um estado dependente quase exclusivamente do agronegócio e do comércio. A base industrial era pequena, concentrada em alimentos e bebidas, com baixíssima presença de manufatura de média e alta tecnologia. Para um jovem goiano que queria emprego em indústria, o caminho era ir para São Paulo, Minas Gerais ou Paraná. Não havia para onde ir dentro do estado.

A política de atração de indústria mudou essa equação em duas décadas. Cidades como Catalão viraram polos industriais que empregam milhares de trabalhadores diretos e dezenas de milhares de indiretos. Anápolis, que já tinha histórico industrial, ampliou e se tornou referência nacional no polo farmacêutico. Rio Verde, Itumbiara, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo se transformaram em hubs industriais de porte médio.

O efeito sobre o PIB foi direto. O setor industrial passou de cerca de 18% do PIB goiano em 1999 para mais de 24% em meados da década passada. Mais importante do que o número agregado é a composição: a indústria deixou de ser só agroindústria. Passou a ter manufatura sofisticada, com cadeia produtiva longa e empregos qualificados. Isso é exatamente o que muda a economia estadual de patamar.

O debate sobre incentivos fiscais

 

“O Programa Produzir tem por objeto contribuir para a expansão, modernização e diversificação do setor industrial de Goiás, estimulando a realização de investimentos.” Lei Estadual nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000

 

Programas de incentivo fiscal como o Produzir geram debate público legítimo. A crítica mais comum é que o estado abre mão de receita para atrair empresa, e que essa renúncia poderia ser usada em saúde, educação ou segurança. A crítica é razoável e merece resposta honesta.

A resposta passa por uma conta simples. Se a empresa não viesse para Goiás, o estado não arrecadaria ICMS algum dela. Ao oferecer redução de 73%, o estado garante arrecadar 27% de algo que, sem o incentivo, seria zero. Além disso, a empresa gera empregos formais (que pagam imposto de renda federal e contribuição previdenciária), movimenta cadeia produtiva local (fornecedores que pagam ICMS pleno), aumenta o consumo das famílias na região (que pagam mais ICMS no comércio) e justifica investimento em infraestrutura que atende toda a sociedade.

O Produzir, especificamente, tem duas características que o diferenciam de incentivos similares de outros estados. Primeiro, a exigência de contrapartida social estruturada (Bolsa Universitária, OVG, fundos sociais). Segundo, a obrigação de o benefício ser proporcional aos empregos efetivamente gerados, com auditoria periódica. Se a empresa não cumpre o que prometeu, o benefício pode ser suspenso ou reduzido. Esse desenho protege o erário e cobra resultado.

O Programa Produzir hoje

O programa segue ativo, com alterações legais feitas em diferentes momentos para adaptá-lo a novas realidades econômicas e a mudanças na legislação tributária federal. A reforma tributária federal aprovada em 2023 trouxe novas regras que afetarão programas estaduais de incentivo, e o Produzir terá que ser adaptado a esse novo arcabouço.

O desafio do próximo governo de Goiás será modernizar o Produzir para o contexto pós-reforma tributária, manter a competitividade do estado frente a outras unidades da federação que também correm para atrair indústria e ampliar a inclusão de setores novos como economia verde, hidrogênio sustentável, biotecnologia e tecnologia da informação. A receita básica (incentivo claro com contrapartida exigível) é boa. O que muda são os setores prioritários e o cálculo das contrapartidas.

O que o Programa Produzir deixou para Goiás

O Programa Produzir é o motor menos visível mas talvez mais decisivo da transformação econômica de Goiás nas últimas duas décadas. Cada fábrica que chegou ao estado por causa do programa trouxe emprego, salário, treinamento, fornecedor local e arrecadação tributária no longo prazo. Quem desenhou esse mecanismo entendeu que política de desenvolvimento precisa de regra clara, contrapartida exigível e olhar de longo prazo. Não é magia. É engenharia de política pública aplicada com paciência. E o resultado está visível nos parques industriais de Catalão, Anápolis, Rio Verde, Itumbiara e da Grande Goiânia.

Goiás Pode Mais.