O caminhão estacionava diante de um lote simples. Tijolos eram empilhados, o cimento era descarregado e a família acompanhava cada movimento com atenção. Dentro da casa, onde antes o piso era de terra e a cobertura improvisada deixava passar a chuva, começava uma mudança concreta. Para milhares de famílias, o Cheque Moradia em Goiás representou essa passagem silenciosa da precariedade para a estrutura definitiva.

Criado em 2003, durante os governos de Marconi Perillo, o programa estruturou uma nova estratégia estadual de enfrentamento do déficit habitacional ao substituir o modelo centralizado de construção por um sistema de subsídio nominal para aquisição de materiais. Ao longo de quase duas décadas, a iniciativa alcançou os 246 municípios goianos e resultou em aproximadamente 300 mil moradias entregues ou contratadas até 2018, transformando-se em referência nacional e inspirando o Cartão Reforma federal.

Mas como um mecanismo baseado em crédito tributário conseguiu atingir escala estadual e influenciar o debate habitacional no país?

O desafio habitacional que exigia mudança

No final da década de 1990, Goiás convivia com um quadro que combinava carência de novas unidades e precariedade estrutural em residências já existentes. Muitas famílias possuíam terreno próprio ou imóvel inacabado, mas não tinham condições financeiras para concluir a obra ou realizar melhorias essenciais. A construção direta pelo poder público mostrava-se limitada diante da dimensão do problema.

O Cheque Moradia alterou essa lógica ao transferir ao beneficiário o protagonismo na compra dos insumos. Ao devolver às famílias o poder de decisão sobre sua própria habitação, a iniciativa marcou o início de um novo paradigma na política habitacional brasileira.

A engenharia fiscal que sustentou o programa

A Lei Estadual nº 14.542 de 2003 permitiu que empresas fornecedoras de materiais tivessem um desconto no ICMS, o imposto estadual sobre vendas. Na prática, o beneficiário usava o cheque nominal nas lojas credenciadas, e o comerciante abatia esse valor do imposto devido ao Estado. O sistema garantiu rastreabilidade, controle administrativo e previsibilidade fiscal.

Com esse modelo, o impacto direto no orçamento público diminuiu. Estimativas apontavam que, a cada R$ 100 concedidos, o custo real para os cofres públicos ficava em torno de R$ 35, considerando o retorno indireto e a movimentação da economia.

Entre 2003 e 2018, foram investidos R$ 556,1 milhões em recursos próprios no programa, beneficiando 133.818 famílias. O alcance territorial envolveu ampla rede de parcerias com municípios, entidades sociais e governo federal.

Moradia adequada e qualidade de vida

O subsídio ao material de construção gerou efeitos que ultrapassavam a entrega física da moradia. A política habitacional passou a significar estabilidade, pertencimento e reorganização da vida familiar. Em muitos casos, a conquista da casa própria representou o primeiro patrimônio formal da família.

No Residencial Nelson Mandela, no bairro Vera Cruz, em Goiânia, a promotora de vendas Fernanda Messias recebeu o apartamento onde hoje vive com os filhos Matheus, Gabriel e Anna Clara. Mãe solo, ela transformou a entrega da chave em ponto de virada. “Representa uma esperança, uma visão diferente da vida. Me vejo mais firme. Para mim, a casa é um alicerce, o restante agora, só Deus sabe”, afirmou na época.

A trajetória de Fernanda ajuda a compreender um aspecto estrutural da política habitacional goiana. Em programas correlatos, 94,77% dos benefícios estavam registrados em nome de mulheres. O dado revelava uma diretriz institucional clara: assegurar que a titularidade do imóvel estivesse vinculada a quem sustenta o cotidiano da família. Ao garantir a propriedade em nome da mãe, o programa ampliou não apenas o acesso à moradia, mas também a proteção jurídica e a segurança patrimonial de milhares de lares.

Além das novas unidades, a política também enfrentou o chamado déficit qualitativo. A modalidade de reforma permitiu a instalação de sanitários, substituição de coberturas inadequadas e melhorias estruturais que impactavam diretamente as condições sanitárias e a saúde das famílias, ampliando os efeitos da habitação para além das paredes construídas.

Expansão e alcance territorial com Cheque Mais Moradia

A política evoluiu para o Cheque Mais Moradia, ampliando as modalidades para construção, reforma, melhoria e ações comunitárias. Na modalidade construção, o Estado aportou até R$ 20 mil por unidade habitacional nos acordos firmados pela Agehab.

Em 2017, dentro do programa Goiás na Frente Habitação, foi estabelecida a meta de contratar até 30 mil novas moradias para atender os 246 municípios goianos.

Entre 1999 e 2018, aproximadamente 300 mil moradias foram entregues ou contratadas no âmbito da política habitacional estadual. Mais de 141 mil famílias receberam apoio para reforma, e os 246 municípios goianos foram contemplados em alguma modalidade.

Inovação e sustentabilidade

Dentro do Cheque Mais Moradia, a Agehab implementou sistema de geração de energia fotovoltaica em moradias de interesse social. Foram implantadas 189 unidades piloto da Casa Solar em Alto Paraíso e Pirenópolis, com expansão para 1,2 mil moradias, capazes de gerar economia de até 70% na conta de energia elétrica.

A iniciativa também incluiu capacitação profissional dos moradores para atuação no setor de energia solar.

Moradia rural

A política habitacional também alcançou a zona rural. Desde 2011, a moradia rural passou a ser executada em parceria com o Movimento Camponês Popular e o Programa Nacional de Habitação Rural.

Mais de R$ 40 milhões foram aplicados em construções e reformas de residências em propriedades rurais, beneficiando mais de 60 municípios goianos. Foram mais de 3,7 mil unidades habitacionais entregues ou em construção.

As casas possuíam 80 m² e varandas, respeitando as características do campo e garantindo padrão construtivo diferenciado.

Regularização fundiária e consolidação da política

A política habitacional incluiu ainda o programa Casa Legal — Sua Escritura na Mão, voltado à regularização fundiária urbana. A medida integrou moradia física e titularidade formal, ampliando segurança jurídica para famílias de baixa renda.

Dinamização econômica e formalização

Ao direcionar a aquisição de insumos para estabelecimentos credenciados nos próprios municípios, o programa estimulou o comércio regional. Entre 2006 e 2009, o estoque de empregos formais na construção civil em Goiás cresceu 43,52%, desempenho superior ao de outros setores no período. A exigência de documentação fiscal para compensação do crédito contribuiu ainda para ampliar a formalização do segmento. A política habitacional passou a integrar a estratégia de desenvolvimento regional, associando inclusão social e dinamização econômica.

Infraestrutura comunitária e qualificação urbana

A atuação estadual também contemplou equipamentos coletivos. Por meio do Cheque Comunitário, foram financiadas creches, praças, quadras esportivas e centros de convivência em parceria com prefeituras. Até 2011, mais de 1.100 cheques comunitários haviam sido emitidos, alcançando quase 60% dos municípios goianos. A política passou a dialogar com planejamento urbano e fortalecimento comunitário.

Legado e influência nacional

O Cheque Moradia consolidou-se como experiência pioneira em política habitacional baseada em subsídio ao material de construção e utilização estratégica do crédito tributário. À frente da administração estadual, Marconi Perillo foi responsável por estruturar e viabilizar um modelo que rompeu com a execução centralizada tradicional e organizou alternativa combinando descentralização, controle técnico e alcance territorial.

O desenho adotado dialogou com formulações posteriores em âmbito federal e em outros estados, especialmente no que se refere à transferência direta ao beneficiário, à articulação entre entes federativos e ao uso de instrumentos fiscais como ferramenta de inclusão social. O programa demonstrou que é possível ampliar o acesso à moradia sem dissociar a política pública de responsabilidade orçamentária.

Com o tempo, a política habitacional deixou de ser apenas construção de paredes para se tornar construção de estabilidade. Cada casa entregue representou também segurança, pertencimento e perspectiva de futuro.

Ao viabilizar uma alternativa habitacional baseada em responsabilidade fiscal e alcance territorial, Marconi comprovou que, com planejamento consistente, Goiás pode mais.